Documentação para Concessão de Benefícios e Pensões

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Relação de documentação necessária para a solicitação de Concessão de Benefícios e Pensões

 

ABONO DE PERMANÊNCIA

Cópia – CPF
Cópia – RG
Cópia – Comprovante de Residência (atualizado)
Cópia – Certidão de Tempo de Contribuição do INSS

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA
Cópia – CPF
Cópia – RG
Cópia – Comprovante de Residência (atualizado)
Certidão de Casamento ou de Nascimento
Certidão de Tempo de Contribuição Original do INSS
Certidão de Tempo de Contribuição nos moldes da portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 (Obs. Regime Próprio RPPS)

PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

 Cópia – CPF
 Cópia – RG
 Cópia – Comprovante de Residência (atualizado)
 Certidão de Casamento ou de Nascimento
 Certidão de Tempo de Contribuição Original do INSS - Com conversão do tempo comum para tempo insalubre  
Regime Especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário -Original)                                                            Cópia do Laudo Técnico (Risco Ambiental) para Aposentadoria.                                                                    Declaração da Empresa habilitando o funcionário/servidor para assinatura do PPP.

 PENSÃO Casamento Formalizado
Cópia – CPF (Requerente + Falecido)
Cópia – RG (Requerente + Falecido)
Cópia – Comprovante de Residência (Requerente + Falecido) (atualizado)
Certidão de Casamento
Certidão de Tempo de Contribuição Original do INSS (Falecido)
Certidão Óbito
Certidão de Tempo de Contribuição nos moldes da portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 (Obs. Regime Próprio RPPS)

PENSÃO – União Estável
Cópia – CPF (Requerente + Falecido)
Cópia – RG (Requerente + Falecido)
Cópia – Comprovante de Residência (Requerente + Falecido) (atualizado)
Certidão de Nascimento
Certidão de Tempo de Contribuição Original do INSS (Falecido)
Certidão Óbito
Certidão de Tempo de Contribuição nos moldes da portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 (Obs. Regime Próprio RPPS)
3 ou mais documentos que comprovem a união marital. Ex: Comprovante de Conta Conjunta, Declaração de Convênio Médico como Cônjuge e etc.

 


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