Novas Leis e Decretos ISS
10/12/2009

voltar

- Decreto nº 4.670 de 07/05/07
- Decreto nº 4.681 de 29/05/07
- Decreto nº 4.668 de 07/05/07
- Decreto nº 4.669 de 07/05/07
- Decreto nº 4.671 de 07/05/07

Declarações dos Serviços Prestados, Tomados e Intermediados
- Decreto nº 4.549 de 01/06/06

Taxa de Licenças e Recadastramento
- Decreto nº 4.483 de 30/12/05

DAME
- Lei nº 174 de 01/08/05

- Regularização de Livro
- Decreto nº 4.403 de 03/06/05

Banco – Atendimento
- Lei nº 4.333 de 26/06/05
- Decreto nº 4.457 de 31/10/05
- Decreto nº 4.493d 30/01/06

Lei e Decreto Referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
- Lei nº 210 de 13/05/2008
- Lei nº 151 de 30/12/03
- Decreto nº 4.294 de 12/01/04

CODAE
- Decreto nº 4.352 de 10/12/04

Retenção de ISSQN
- Lei nº 189 de 27/09/06 (alterado pela LC 243 de 31/03/10)
- Lei nº 170 de 30/12/04 (alterado pela LC 243 de 31/03/10)
- Decreto nº 4.305 de 02/02/04 (alterado pela LC 243 de 31/03/10)
- L. C. Nº 243 DE 31/03/10 (Da nova redação ao inciso VI do artigo 16 e ao artigo 31 da L.C. 151 de 30/12/03) - (Itens de serviço com retenção obrigatório e dedução prevista nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços)


Galeria de Arquivos

  • Imprima
    esse Conteúdo
  • Faça um
    Comentário
  • Envie para
    um amigo
  • Compartilhar
    o conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Comentários

Nenhum comentário até agora.