Procurador Geral
09/12/2009

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Procurador Geral
Heraldo Luiz Dalmazo

RUA: Epitácio Pessoa, 1.528 – Centro - CEP: 14160-180
FONE:
(16) 2105-3014 | 2105-3015 | 2105-3016 | 2105-3089
E-MAIL:
procuradoria@sertaozinho.sp.gov.br

Secretário: Heraldo Luiz Dalmazo

Breve Currículo:
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública Municipal. Foi Procurador Geral de Sertãozinho de 1993 a 1996, Assessor Jurídico da Prefeitura de Guariba de 1997 a 2001, Assessor Jurídico da Prefeitura de Pitangueiras de 2009 a 2012. Desde 1996 é o Procurador Municipal de Sertãozinho.

A Procuradoria Geral é um órgão permanente de representação, consultoria e assessoramento jurídico da Administração Municipal que possui, entre outras atribuições, a prestação de consultoria, o assessoramento jurídico e a representação da Administração Municipal Direta e Indireta em juízo ou fora dele.

Possui em seu quadro de pessoal o Procurador Geral, Chefe de Secretaria, Procuradores e servidores administrativos, que atuam na representação administrativa, judicial e extrajudicial do Município, bem como na cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa ou de qualquer outra natureza; Defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado e, se for o caso, da União.

A Procuradoria também age no controle interno da observância aos princípios constitucionais a que se sujeita a Administração Pública; na assessoria e consultoria em matéria de alta indagação do chefe do Executivo e da Administração em geral; na interpretação das leis na provocação sobre inconstitucionalidade  | de leis ou atos normativos e no assessoramento do prefeito no processo de elaboração legislativa como projetos de leis, sanção e veto.


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