Secretaria de Saúde
03/01/2017

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Secretaria de Saúde
Fabrício de Freitas Fonseca

RUA: Geremias Lunardelli, 1.134 - Centro - CEP: 14160-510
FONE:
(16) 3945 4230 – 3947 7361 – 3945 6479
E-MAIL:
secretariadasaude@sertaozinho.sp.gov.br

Secretário: Fabrício de Freitas Fonseca

Breve currículo: é advogado, formado pela Universidade Federal de Uberlândia, e foi assessor da Secretaria de Administração da Prefeitura de Sertãozinho, de 2013 a 2016, atuando na Divisão de Treinamento e Desenvolvimento.

Atual Presidente do Conselho Superior da FUNDAM (Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana) é, ainda, palestrante, professor e consultor em Direito Administrativo e Gestão Pública do IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública. Foi Coordenador da Escola do Servidor Público do IBRAP.

Pós-graduando - MBA Executivo em Recursos Humanos com ênfase em Desenvolvimento Organizacional no B.I. International, e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Ex-Assessor Jurídico da Câmara de Sertãozinho, de 1997 a 2005.

 

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:
•    Administrar a saúde da população segundo normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a saúde como direito, integralidade da assistência, universalidade, equidade, resolutividade, intersetorialidade, humanização do atendimento, participação;
•    Promover os cuidados à saúde no tocante à assistência médico-sanitária nas áreas de urgência e emergência, pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica geral, odontologia básica, vacinação e outros, conforme a necessidade da população;
•    Articular-se com os demais serviços públicos dando continuidade à implantação do Sistema Único de Saúde regionalizado e hierarquizado visando o aprimoramento e maior resolutividade das ações de saúde;
•    Criar canais de comunicação com a sociedade civil organizada que promovam a participação democrática na definição e controle da política municipal de saúde;
•    Planejar, executar e avaliar as ações que visem a promoção e prevenção de saúde e vigilância epidemiológica e sanitária da população como um todo, sem qualquer tipo de discriminação, seja de cor, raça, sexo, preceitos religiosos, situação econômica, opinião política, etc;
•    Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;
•    Colaborar com instituições educativas na formação de profissionais da área de saúde, após a formalização necessária.

É de competência da Secretaria Municipal:
•    A programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
•     A Vigilância Epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
•    A prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência;
•    A promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população;
•    A implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;
•    A articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
•    A execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.

 


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