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RUA: Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – CEP: 14164-040
FONE: 
(16) 3942 3644 – 3945 6480 – 3945 6522
E-MAIL:
 secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania tem como missão promover o desenvolvimento social, através da viabilização e garantia de direitos aos usuários da assistência social, com o intuito de lhes assegurar o efetivo exercício da cidadania.

A Política de Assistência Social foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS  (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Em 2004, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, passou a ter um modelo de gestão descentralizado e participativo.

 

A Assistência Social está divida em duas proteções

Proteção Social Básica – que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Os serviços de proteção social básica são executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

 O Município de Sertãozinho possui cinco CRAS, localizados em regiões que propiciam o fácil acesso ao público prioritário da Assistência Social.

Proteção Social Especial – é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A proteção especial tem como local de referência o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

No Município de Sertãozinho existe um CREAS, que é responsável pelo atendimento da população que teve seus direitos violados.


SERVIÇOS OFERECIDOS NO CREAS

  • Projeto “Leite é mais Energia”;
  • Fornecimento de Cesta Básica;
  • Programa de Complementação Alimentar para Idosos;
  • Benefícios Eventuais (Órteses, Próteses, Auxílio Foto, Auxílio Funeral, etc);
  • Sopa Comunitária;
  • Programa de Atendimento Integral ao Idoso;
  •  Famílias em Ação;
  • Instituição Municipal de Acolhimento para Adolescentes;
  • Casa da Juventude;
  • Serviço de Atendimento aos usuários de drogas e álcool.
  • Renda Cidadã (transferência de renda);
  • Ação Jovem (transferência de renda);
  • Programa de Atenção Integral à Família – PAIF;
  • Programa de Atendimento ao Migrante, Itinerante e População de Rua;
  • CENTRO POP;
  • Programa de Proteção Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI;
  • Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas;
  • Espaço Jovem;
  • São Paulo Solidário;
  • Cadastro Único;
  • Cartão do Idoso (transferência de renda);
  • Carteira de Transporte Interestadual para Idoso;
  • Bolsa Família (transferência de renda);
  • BPC -Benefício de Prestação Continuada (transferência de renda);
  • BPC na Escola;
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

PARCERIA, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS CONVENIADAS, ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DE RECURSOS

  • ADOT;
  • CASA GRACCIAS;
  • APAE;
  • GRAAUS;
  • CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULA;
  • ALBERGUE NOTURNO;
  • GAREVI;
  • ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE;
  • LAR ESCOLA ESPÍRITA Prof. EURÍPEDES BARSANULFO;
  • LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS;
  • CADA;
  • NOSSO LAR;
  • OBRA DO BERÇO MENINO JESUS.

ENTIDADES INTERMUNICIPAIS CONVENIADAS

  • ADEVIRP;
  • AMA;
  • CANTINHO DO CÉU;
  • CASA DO CAMINHO.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ainda é responsável pelos Conselhos afetos à área da Assistência Social, sendo eles:

  • Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  • Conselho Municipal do Idoso;
  • Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Conselho Municipal da Juventude;
  • Conselho Municipal Sobre Drogas;
  • Conselho Tutelar.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania promove, ainda, ações para melhoria na qualidade de vida e garantia de direitos, da população com renda que se enquadra em Programas Habitacionais Sociais, como Minha Casa Minha Vida, CDHU e COHAB.

Atua também em Projeto de Trabalho Técnico Social de reurbanização, com ações de regularização fundiária e reassentamento de famílias e outros Projetos Técnicos Sociais e Ambientais como de Macrodrenagem e Estação de Tratamento de Esgoto.

FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 

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